Legislação
Lei 12.852, de 05/08/2013
Art. 35
Título I - DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (Ir para)
Capítulo II - DOS DIREITOS DOS JOVENS (Ir para)
Seção X - DO DIREITO À SUSTENTABILIDADE E AO MEIO AMBIENTE (Ir para)
Art. 35- O Estado promoverá, em todos os níveis de ensino, a educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
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