Legislação

Lei 12.891, de 11/12/2013

Art. 0º
Íntegra da norma
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Eleitoral. Altera a Lei 4.737, de 15/07/1965, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos da Lei 4.737, de 15/07/1965, e a Lei 9.504, de 30/09/1997.

Atualizada(o) até:

Não houve.

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral - CE)
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Eleições)