Legislação
Lei 12.998, de 18/06/2014
Art. 31
Capítulo XXIII - DA JORNADA DE TRABALHO DAS CARREIRAS DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL E DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO (Ir para)
Art. 31- (VETADO).
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Modelo de Contestação à Ação de Guarda Unilateral e Fixação de Alimentos
Modelo de contestação à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos, argumentando contra as alegações do requerente e apresentando elementos para a definição de um arranjo de guarda e pensão alimentícia que melhor atenda ao interesse da criança.
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Modelo de Contestação para Juros Exorbitantes em Empréstimo Financeiro
Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.
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