Legislação
Lei 13.143, de 06/07/2015
Art. 4º
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/07/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Nelson Barbosa
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário - Área Judiciária | 90 (noventa) |
| Analista Judiciário - Área Administrativa | 33 (trinta e três) |
| Analista Judiciário – Área ApoioEspecializado, Especialidade | 21 (vinte e um) |
| Tecnologia da Informação | |
| Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,Especialidade Engenharia | 2 (dois) |
| Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,Especialidade Engenharia Elétrica | 1 (um) |
| Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,Especialidade Arquitetura | 1 (um) |
| Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,Especialidade Medicina do Trabalho | 1 (um) |
| Técnico Judiciário - Área ApoioEspecializado, Especialidade Enfermagem | 9 (nove) |
| Técnico Judiciário - Área ApoioEspecializado, Especialidade Tecnologia da Informação | 9 (nove) |
| Técnico Judiciário - Área Administrativa | 31 (trinta e um) |
| TOTAL | 198 (cento e noventa e oito) |
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
| CJ-1 | 4 (quatro) |
| CJ-3 | 14 (quatorze) |
| TOTAL | 18 (dezoito) |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | QUANTIDADE |
| FC-6 | 4 (quatro) |
| FC-5 | 12 (doze) |
| FC-4 | 31 (trinta e um) |
| FC-3 | 21 (vinte e um) |
| FC-2 | 19 (dezenove) |
| TOTAL | 87 (oitenta e sete) |
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