Legislação
Lei 13.954, de 16/12/2019
Art. 29
Art. 29
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/12/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva - Paulo Guedes
CÍRCULOS E ESCALA HIERÁRQUICA NAS FORÇAS ARMADAS
HIERARQUIZAÇÃO | MARINHA | EXÉRCITO | AERONÁUTICA | ||
| CÍRCULO DE OFICIAIS | Círculo de Oficiais-Generais | POSTO | AlmiranteAlmirante de EsquadraVice-AlmiranteContra-Almirante | MarechalGeneral de ExércitoGeneral de DivisãoGeneral de Brigada | Marechal do ArTenente-BrigadeiroMajor-BrigadeiroBrigadeiro |
| Círculo de Oficiais Superiores | Capitão de Mar e GuerraCapitão de FragataCapitão de Corveta | CoronelTenente-CoronelMajor | CoronelTenente-CoronelMajor | ||
| Círculo de Oficiais Intermediários | Capitão-Tenente | Capitão | Capitão | ||
| Círculo de Oficiais Subalternos | Primeiro-TenenteSegundo-Tenente | Primeiro-TenenteSegundo-Tenente | Primeiro-TenenteSegundo-Tenente | ||
| CÍRCULO DE PRAÇAS | Círculo de Suboficiais, Subtenentes e Sargentos | GRADUAÇÃO | SuboficialPrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-Sargento | SubtenentePrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-Sargento | SuboficialPrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-Sargento |
| Círculo de Cabos e Soldados | Cabo | Cabo e Taifeiro-Mor | Cabo e Taifeiro-Mor | ||
| Marinheiro Especializado e Soldado EspecializadoMarinheiro e SoldadoMarinheiro-Recruta e Recruta | Soldado e Taifeiro de Primeira ClasseSoldado-Recruta e Taifeiro de Segunda Classe | Soldado de Primeira ClasseTaifeiro de Primeira ClasseSoldado de Segunda Classe e Taifeiro de Segunda Classe | |||
| PRAÇAS ESPECIAIS | Frequentam o círculo de Oficiais Subalternos | Guarda-Marinha | Aspirante a Oficial | Aspirante a Oficial |
| Excepcionalmente ou em reuniões sociais têmacesso aos círculos dos oficiais | Aspirante (Aluno da Escola Naval) e Aluno das instituiçõesde graduação de Oficiais da Marinha | Cadete (Aluno da Academia Militar) e Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia e Aluno das instituições degraduação de Oficiais do Exército | Cadete (Aluno da Academia da Força Aérea) eAluno do Instituto Tecnológico de Aeronáutica | |
| Aluno do Colégio Naval | Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército | Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar | ||
| Aluno de órgão de formação deOficiais da Reserva | Aluno de órgão de formação deOficiais da Reserva | Aluno de órgão de formação deOficiais da Reserva | ||
| Excepcionalmente ou em reuniões sociais têmacesso ao círculo dos Suboficiais, Subtenentes e Sargentos | Aluno de escola ou centro de formação deSargentos | Aluno de escola ou centro de formação deSargentos | Aluno de escola ou centro de formação deSargentos | |
| Frequentam o círculo de Cabos e Soldados | Aprendiz-Marinheiro, Grumete e Aluno de órgão deformação de Praças da Reserva | Aluno de órgão de formação dePraças da Reserva |
TABELA DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
| POSTO OU GRADUAÇÃO | Percentual que incide sobre o soldo a partir de 1º dejaneiro de 2020 |
| Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro | 41 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 38 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 35 |
| Capitão de Mar e Guerra e Coronel | 32 |
| Capitão de Fragata e Tenente-Coronel | 26 |
| Capitão de Corveta e Major | 20 |
| Capitão-Tenente e Capitão | 12 |
| Primeiro-Tenente | 6 |
| Segundo-Tenente | 5 |
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 5 |
| Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano) | 5 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgãode Formação de Oficiais da Reserva, Aluno doInstituto Militar de Engenharia (demais anos) e Aluno doInstituto Tecnológico de Aeronáutica (demais anos) | 5 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos | 5 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete | 5 |
| Aprendiz-Marinheiro, Aprendiz-Fuzileiro Naval | 5 |
| Suboficial e Subtenente | 32 |
| Primeiro-Sargento | 20 |
| Segundo-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos | 26 |
| Segundo-Sargento | 12 |
| Terceiro-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos | 16 |
| Terceiro-Sargento | 6 |
| Cabo (engajado) | 6 |
| Cabo (não engajado) | 6 |
| Taifeiro-Mor | 5 |
| Taifeiro de Primeira Classe | 5 |
| Taifeiro de Segunda Classe | 5 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) | 5 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado) | 5 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe | 5 |
TABELA DE ADICIONAL DE HABILITAÇÃO
| QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO | ||||||
| TIPOS DE CURSOS | Até 30 de junho de 2020 | A partir de 1º de julho de 2020 | A partir de 1º de julho de 2021 | A partir de 1º de julho de 2022 | A partir de 1º de julho de 2023 | |
| Altos Estudos | Categoria I | 30 | 42 | 54 | 66 | 73 |
| Categoria II | 25 | 37 | 49 | 61 | 68 | |
| Aperfeiçoamento | 20 | 27 | 34 | 41 | 45 | |
| Especialização | 16 | 19 | 22 | 25 | 27 | |
| Formação | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | |
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
| SITUAÇÕES | VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO |
| Oficial-General | 10 |
| Militar em cargo de comando, direção ou chefia | 10 |
| Participante em viagem de representação,atividade de instrução, operação deemprego operacional ou que esteja às ordens de autoridadeestrangeira no País | 2 |
TABELA DE AJUDA DE CUSTO
SITUAÇÕES | VALOR REPRESENTATIVO ATÉ 31 DE DEZEMBRODE 2019 | VALOR REPRESENTATIVO A PARTIR DE 1º DEJANEIRO DE 2020 | |
| a | Militar que possua dependente, nas movimentaçõescom desligamento da organização militar. | Duas vezes o valor da remuneração. | Duas vezes o valor da remuneração. |
| b | Militar que possua dependente, nas movimentaçõespara comissão superior a 3 (três) e igual ouinferior a 12 (doze) meses, sem desligamento da organizaçãomilitar. | Duas vezes o valor da remuneração na ida e umavez na volta. | Duas vezes o valor da remuneração na ida e umavez na volta. |
| c | Militar que possua dependente, nas movimentaçõespara comissão superior a 15 (quinze) dias e igual ouinferior a 3 (três) meses, sem desligamento da organizaçãomilitar. | Uma vez o valor da remuneração na ida e outravez na volta. | Uma vez o valor da remuneração na ida e outravez na volta. |
| d | Militar que possua dependente, quando transferido paraLocalidade Especial Categoria A ou de uma Localidade EspecialCategoria A para qualquer outra localidade, nas movimentaçõescom desligamento da organização militar. | Quatro vezes o valor da remuneração. | Quatro vezes o valor da remuneração. |
| e | Militar que não possua dependente e se encontre nassituações “a”, “b”, “c”,ou “d” desta Tabela. | Metade dos valores representativos estabelecidos para assituações “a”, ‘b”, “c”,e “d” desta Tabela. | Metade dos valores representativos estabelecidos para assituações “a”, “b”, “c”,e “d” desta Tabela. |
| f | Militar que possua ou não dependente, por ocasiãode transferência para a inatividade remunerada. | Oficial: quatro vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo do último posto do círculohierárquico a que pertencer o militar.Praça: quatro vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo de Suboficial. | Oficial: oito vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo do último posto do círculohierárquico a que pertencer o militar.Praça: oito vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo de Suboficial. |
TABELA DE SOLDOS
POSTO OU GRADUAÇÃO | SOLDO (R$) A partir de 1º de janeiro de 2019 | SOLDO (R$) A partir de 1º de janeiro de 2020 |
| 1. OFICIAIS-GENERAIS | ||
| Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro | 13.471,00 | 13.471,00 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 12.912,00 | 12.912,00 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 12.490,00 | 12.490,00 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORES | ||
| Capitão de Mar e Guerra e Coronel | 11.451,00 | 11.451,00 |
| Capitão de Fragata e Tenente-Coronel | 11.250,00 | 11.250,00 |
| Capitão de Corveta e Major | 11.088,00 | 11.088,00 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | ||
| Capitão-Tenente e Capitão | 9.135,00 | 9.135,00 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS | ||
| Primeiro-Tenente | 8.245,00 | 8.245,00 |
| Segundo-Tenente | 7.490,00 | 7.490,00 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAIS | ||
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 6.993,00 | 7.315,00 |
| Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano) | 1.448,00 | 1.630,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militarde Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológicode Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgãode formação de Oficiais da Reserva | 1.176,00 | 1.334,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos | 1.066,00 | 1.199,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete | 1.044,00 | 1.185,00 |
| Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz-Fuzileiro Naval | 981,00 | 1.105,00 |
| 6. PRAÇAS GRADUADAS | ||
| Suboficial e Subtenente | 6.169,00 | 6.169,00 |
| Primeiro-Sargento | 5.483,00 | 5.483,00 |
| Segundo-Sargento | 4.770,00 | 4.770,00 |
| Terceiro-Sargento | 3.825,00 | 3.825,00 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 2.627,00 | 2.627,00 |
| Cabo (não engajado) | 956,00 | 1.078,00 |
| 7. DEMAIS PRAÇAS | ||
| Taifeiro de Primeira Classe | 2.325,00 | 2.325,00 |
| Taifeiro de Segunda Classe | 2.210,00 | 2.210,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) | 1.856,00 | 1.926,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado) | 1.560,00 | 1.765,00 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe | 956,00 | 1.078,00 |
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
POSTO OU GRADUAÇÃO | ÍNDICE Até 31 de dezembro de 2019 | ÍNDICE A partir de 1º de janeiro de 2020 |
| 1. OFICIAIS-GENERAIS | ||
| Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro | 1000 | 1000 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 958 | 958 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 927 | 927 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORES | ||
| Capitão de Mar e Guerra e Coronel | 850 | 850 |
| Capitão de Fragata e Tenente-Coronel | 835 | 835 |
| Capitão de Corveta e Major | 823 | 823 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | ||
| Capitão-Tenente e Capitão | 678 | 678 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS | ||
| Primeiro-Tenente | 612 | 612 |
| Segundo-Tenente | 556 | 556 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAIS | ||
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 519 | 543 |
| Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano) | 107 | 121 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militarde Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológicode Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgãode formação de Oficiais da Reserva | 87 | 99 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos | 79 | 89 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete | 77 | 88 |
| Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz-Fuzileiro Naval | 73 | 82 |
| 6. PRAÇAS GRADUADAS | ||
| Suboficial e Subtenente | 458 | 458 |
| Primeiro-Sargento | 407 | 407 |
| Segundo-Sargento | 354 | 354 |
| Terceiro-Sargento | 284 | 284 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 195 | 195 |
| Cabo (não engajado) | 71 | 80 |
| 7. DEMAIS PRAÇAS | ||
| Taifeiro de Primeira Classe | 172 | 172 |
| Taifeiro de Segunda Classe | 164 | 164 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) | 138 | 143 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado) | 116 | 131 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe | 71 | 80 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;