Legislação
Lei 13.958, de 18/12/2019
Art. 14
Capítulo III - DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (Ir para)
Seção III - DO CONTRATO DE GESTÃO E DA SUPERVISÃO DA AGSUS (Ir para)
Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação ao Seção III)Redação anterior (original): [Seção II - Da Estrutura Organizacional da AGSUS]
Art. 14
- A AGSUS firmará contrato de gestão com o Ministério da Saúde para execução das finalidades de que trata esta Lei.
Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 14 - A Adaps firmará contrato de gestão com o Ministério da Saúde para execução das finalidades de que trata esta Lei.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;