Legislação
Lei 14.134, de 08/04/2021
Art. 38
CAPÍTULO VIII - DA CONTINGÊNCIA NO SUPRIMENTO DE GÁS NATURAL (Ir para)
Art. 38- A execução do plano de contingência será de responsabilidade dos transportadores, coordenados pelos gestores das áreas de mercado, com acompanhamento da ANP.
Parágrafo único - Caberá à ANP homologar o início e o fim das situações de contingência.
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