Legislação
Lei 14.350, de 25/05/2022
Art. 0º
(Conversão da Medida Provisória 1.075, de 06/12/2021). (Efeitos veja Lei 14.350/2022, art. 6º). Administrativo. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e Lei 11.128, de 28/06/2005, e a Lei Complementar 187, de 16/12/2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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