Legislação
Lei 14.530, de 10/01/2023
Art. 0º
Administrativo. Saúde. Altera a Lei 11.930, de 22/04/2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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