Legislação
Lei 14.530, de 10/01/2023
Art. 2º
Art. 2º
- A ementa da Lei 11.930, de 22/04/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea e dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea. ]
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Modelo de Petição de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade
Este é um modelo completo de petição inicial para casos onde o requerido concorda com o pedido de reconhecimento de paternidade, trazendo fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de Petição de Defesa em Processo Penal para Preparação da Prova da Ordem
Este modelo de petição é uma peça de defesa dentro do contexto do Código Penal (CP) ou do Código de Processo Penal (CPP), ideal para estudantes e candidatos se prepararem para a Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A petição aborda a estrutura necessária, fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentações e defesas que podem ser opostas, auxiliando na compreensão e aplicação prática do direito penal e processual penal.
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