Legislação
Lei 14.916, de 05/07/2024
Art. 2º
Art. 2º
- Serão realizadas, anualmente, no mês de setembro, atividades para conscientização sobre a prevenção, o tratamento e o combate da dermatite atópica.
Parágrafo único - A critério dos gestores, deverão ser desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras:
I - iluminação de prédios públicos com a cor lilás;
II - promoção de palestras, de eventos e de atividades educativas;
III - veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a dermatite atópica, que contemplem a generalidade do tema;
IV - realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.
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