Legislação
Medida Provisória 83, de 31/08/1989
Art. 3º
Art. 3º
Lei 7.774, de 08/06/1989 (Cruzado novo. Normas complementares)
- O Anexo II da Lei 7.774, de 8 junho de 1989, alterado pela Lei 7.801, de 11/07/1989, fica substituído pelo Anexo a esta Medida Provisória.
Lei 7.801, de 11/07/1989 (Cruzado novo. Normas complementares)Lei 7.774, de 08/06/1989 (Cruzado novo. Normas complementares)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;