Medida Provisória 341, de 29/12/2006

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS

DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDEPÚBLICA

 Nome:

 Cargo:

 Matrícula SIAPE:

 Unidade de Lotação:

 Unidade Pagadora:

 Cidade:

 Estado:

 Servidor ativo (  )                                           Aposentado (   )                                    Pensionista (   )

Venho, observando o disposto no§ 3^o do art. 27 ou no § 3^odo art. 28, conforme o caso, da Lei 11.355,de 19 de outubro de 2006, optar por integrar o Plano de Carreirase Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção eInovação em Saúde Pública, instituídono âmbito da FIOCRUZ, renunciando a qualquer parcelavincenda de valores incorporados à remuneraçãopor decisão administrativa ou judicial, limitada àdiferença entre os valores de remuneraçãoresultantes do vencimento básico vigente no mês defevereiro de 2006 e os valores de remuneraçãoresultantes do vencimento básico fixado para o mêsde março de 2006, nos termos do art. 33 da Lei11.355/2006, e autorizo a FIOCRUZ a homologar o presenteTermo junto ao Poder Judiciário.

Local eData___________________,_______/___________/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrícula ouCarimbo do Servidor do órgão do

Sistema de Pessoal Civil daAdministração Federal - SIPEC

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODEREXECUTIVO

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Servidor ativo (  )                         Aposentado (   )                                Pensionista(   )

Venho, nos termos da Lei n^o11.357, de 19/10/2006, e observado o disposto no capute nos §§ 1^o, 2^o e3^o do art. 3^o, e no parágrafoúnico do art. 75, optar pelo não enquadramento noPlano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelonão recebimento dos vencimentos e vantagens fixados pelamesma Lei, e pelo retorno à situaçãofuncional do cargo efetivo que ocupava ou em que passei àinatividade ou do qual fui beneficiário de pensãoanteriormente à transposição para o PGPE.

Local e data_________________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrícula ouCarimbo do Servidor do órgão do

Sistema de Pessoal Civil daAdministração Federal - SIPEC

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODEREXECUTIVO

Nome: 

Cargo: 

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Servidor ativo (  )                           Aposentado (   )                             Pensionista (    )

Venho, nos termos do art. 17 daMedida Provisória n^o 341, de 29 dedezembro de 2006, e observado o disposto no art. 11 da Lei n^o11.357, de 19/10/2006, optar por integrar o PlanoGeral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelorecebimento dos vencimentos e vantagens fixados por esta Lei.

Local e data_________________________,_______/_______/________.

                                 ___________________________________________

                                                       Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrícula ouCarimbo do Servidor do órgão do

Sistema de Pessoal Civil daAdministração Federal - SIPEC

Em R$

VALORES DA GEDET DE ACORDO COM ATITULAÇÃO E O REGIME DE TRABALHO

TITULAÇÃO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

GRADUAÇÃO/NÍVEL MÉDIO

341,23

592,60

782,84

APERFEIÇOAMENTO

341,23

592,60

782,84

ESPECIALIZAÇÃO

341,23

592,60

782,84

MESTRADO

448,77

989,18

1.352,20

DOUTORADO

550,00

1.285,00

1.996,00

Em R$

CARGO

CATEGORIA/ CLASSE

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1^oJUL 06

- Delegado de Polícia Civil

- Perito Criminal Civil

- Médico-Legista Civil

- Técnico em Medicina Legal Civil

- Técnico em Polícia CriminalCivil

ESPECIAL

15.391,48

PRIMEIRA

14.217,69

SEGUNDA

12.163,46

TERCEIRA

10.862,14

Em R$

CARGO

CATEGORIA

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1^oJUL 06

- Escrivão de Polícia Civil

- Agente de Polícia Civil

- Datiloscopista Policial Civil

- Auxiliar Operacional de Perito CriminalCivil

- Guarda de Presídio Civil

- Escrevente Policial Civil

- Investigador de Polícia Civil

- Agente Carcerário Civil

ESPECIAL

9.539,27

PRIMEIRA

7.693,60

SEGUNDA

6.500,00

TERCEIRA

6.200,00

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

- Delegado de Polícia Civil

- Perito Criminal Civil

- Médico-Legista Civil

- Técnico em Medicina Legal Civil

- Técnico em Polícia CriminalCivil

- Escrivão de Polícia Civil

- Agente de Polícia Civil

- Datiloscopista Policial Civil

- Auxiliar Operacional de Perito CriminalCivil

- Guarda de Presídio Civil

- Escrevente Policial Civil

- Investigador de Polícia Civil

- Agente Carcerário Civil 

A

III

ESPECIAL

- Delegado de Polícia Civil

- Perito Criminal Civil

- Médico-Legista Civil

- Técnico em Medicina Legal Civil

- Técnico em Polícia CriminalCivil

- Escrivão de Polícia Civil

- Agente de Polícia Civil

- Datiloscopista Policial Civil

- Auxiliar Operacional de Perito CriminalCivil

- Guarda de Presídio Civil

- Escrevente Policial Civil

- Investigador de Polícia Civil

- Agente Carcerário Civil

II

I

B

VI

PRIMEIRA

V

IV

III

II

I

C

VI

V

IV

SEGUNDA

III

II

I

D

V

IV

III

II

I

TERCEIRA

ÓRGÃO

CARGO

ESCOLARIDADE

TOTAL

Comando da Aeronáutica

Técnico de Defesa Aéreae Controle de Tráfego Aéreo

NS

137

Técnico em Eletrônicae Telecomunicações

NI

15

Técnico em InformaçõesAeronáuticas

NI

12

Técnico de ProgramaçãoOperacional de Defesa Aérea e Controle de Tráfego

NI

8

T O T A L

172