Legislação
Medida Provisória 843, de 05/07/2018
Art. 14
Capítulo II - DO PROGRAMA ROTA 2030 (Ir para)
Seção V - DO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA (Ir para)
Art. 14- Fica criado o Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística e o Conselho Gestor do Observatório, constituído por representantes do Governo, do setor empresarial, dos trabalhadores e da comunidade científica, responsável, entre outras atribuições, por acompanhar o impacto do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística no setor e na sociedade, conforme ato do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Art. 14 produção de efeito a partir de 01/08/2018 (veja art. 30).
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