Legislação
Medida Provisória 881, de 30/04/2019
Art. 6º
Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 6º- Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil - FSB, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei 11.887, de 24/12/2008.
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