Legislação
Medida Provisória 905, de 11/11/2019
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO (Ir para)
- Prioridade em ações de qualificação profissional
- Os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional, conforme disposto em ato do Ministério da Economia.
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