Legislação
Medida Provisória 916, de 31/12/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A partir de 01/01/2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).
Parágrafo único - Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).
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