Legislação
Medida Provisória 1.043, de 16/04/2021
Art. 1º
Art. 1º
- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e três milhões trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
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