Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 164, de 29/04/2024
Art. 0º
Administrativo. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Atualizada(o) até:
Não houve.INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 164, DE 29/04/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 10.995, de 14/03/2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 35014.341866/2020-55, resolve:
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