Legislação
Resolução CNJ 326, de 26/06/2020
Art. 0º
(Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da redação das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO os estudos realizados pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 87, de 27/05/2019;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Procedimento de Ato Normativo Acórdão/TJSP, na 312ª Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2020;
RESOLVE:
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