CM - Código de Minas


CM - Código de Minas
( D.O. 28/02/1967)

Meio ambiente. Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

  ▪ Última atualização:

Medida Provisória 791, de 25/07/2017, art. 36, II (art. 26, § 4º. Vigência no primeiro dia do exercício financeiro subsequente à data de publicação desta Medida Provisória).

Medida Provisória 790, de 25/07/2017, art. 1º (arts. 1º, 2º, 7º, 14, 18, 19, 20, 22, 26, 29, 30, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 63, 64, 64-A, 65, 65-A, 68, 69, 81, 81-A e 81-B).

Lei 9.827, de 27/08/1999 (art. 2º, parágrafo único).

Lei 9.314, de 14/11/1996 (arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31, 37, 38, 41, 43, 44, 55, o «caput» do 58, 63, 64, 79, 80, 81, 82, 85, 92 e 93).

Lei 8.901, de 30/06/1994 (arts. 11 e 79).

Lei 7.886, de 20/11/1989, art. 8º (arts. 20 e 26).

(...)

  • Referências:

  • Lei 8.522, de 11/12/1992 (Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal).

  • Lei 7.805, de 18/07/1989 (cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula de que tratam o inc. III do art. 2º e o art. 73 do Dec.-lei 227, de 28/02/1967).

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