Decreto 9.103, de 24/07/2017

Decreto 9.103, de 24/07/2017
( D.O. 25/07/2017)

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

  ▪ Última atualização: Não houve.

  • Referências:

  • Lei 13.334, de 13/09/2016 ( (Conversão da Medida Provisória 727, de 12/05/2016). Administrativo. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003).

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