CF - Código Florestal

CF - Código Florestal
( D.O. 16/09/1965)

(Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.

  ▪ Última atualização:

Lei 12.651, de 25/05/2012, art. 83 (Revogação total).
Lei 11.934, de 05/05/2009 (art. 1º, § 2º, IV, «b»).
Lei 11.428, de 22/12/2006 (art. 44, § 6º).
Lei 11.284, de 02/03/2006 (art. 19).
Med. Prov. 2.166-67, de 24/08/2001 (arts. 1º, §§ 1º e 2º, 3-A, 4º, «caput» e §§ 1º a 7º, 14, «b», 16, §§ 1º a 11, 37-A, 44, «caput» e §§ 1º a 6º, 44-A, 44-B, 44-C).
Lei 7.511, de 07/07/86 (arts. 2º e 19).
(...)

  • Lei 11.428/2006 (Utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica).
  • Dec. 5.975/2006 (Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21).
  • Dec. 6.514/2008 (Infrações e sanções administrativas. Processo administrativo federal para apuração destas infrações).

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