Lei 9.718, de 27/11/1998

Lei 9.718, de 27/11/1998
( D.O. 28/11/1998)

Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/PASEP e COFINS.

  ▪ Última atualização:

Lei 13.043, de 13/11/2014, art. 30 (arts. 3º e 8º-B. Vigência em 01/01/2015).

Med. Prov. 651, de 09/07/2014, art. 30 (arts. 3º e 8º-B. Vigência em 01/01/2015).

Lei 12.995, de 18/06/2014, art. 21 (art. 3º, § 9º-B).

Lei 12.973, de 13/05/2014, art. 52 (art. 3º. Vigência em 01/01/2015. Origem da Med. Prov. 627, de 11/11/2013).

Med. Prov. 627, de 11/11/2013, art. 49 (art. 3º. Vigência e efeitos veja art. 98 da Med. Prov. 627/2013).

Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 19 (arts. 3º, § 9º-A e 8º-A).

Lei 12.859, de 10/09/2013, art. 4º (art. 5º, § 13).

Lei 12.844, de 19/07/2013, art. 36 (art. 3º).

Lei 12.814, de 15/05/2013, art. 7º (arts. 13 e 14, I. Vigência em 01/01/2014).

Med. Prov. 613, de 07/05/2013, art. 4º (art. 5º, § 13)

Med. Prov. 612, de 04/04/2013, art. 27 (arts. 13 e 14. Vigência encerrada em 01/08/2013. Não apreciada pelo Congresso Nacional).

Med. Prov. 601, de 28/12/2012, art. 6º (art. 3º. Vigência encerrada em 03/06/2013. Não apreciada pelo Congresso Nacional).

Med. Prov. 497, de 27/07/2010 (art. 5º, §§ 17 e 18. Não convertido na Lei 12.350, de 20/12/2010).

Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 14 [efeitos a partir de 16/12/2009]).

Med. Prov. 472, de 15/12/2009 (art. 14).

Lei 11.945, de 04/06/2009 (arts. 3º e 5º).

Lei 11.941, de 27/05/2009 (art. 3º).

Med. Prov. 451, de 15/12/2008 (art. 3º).

Lei 11.727, de 23/06/2008 (arts. 5º e 6º).

Lei 11.196, de 21/11/2005 (art. 3º).

Lei 11.051, de 29/12/2004 (arts. 3º e 4º).

Lei 10.865, de 30/04/2004 (art. 4º).

Lei 10.637, de 30/12/2002 (arts. 13 e 14).

Med. Prov. 2.158-35, de 24/08/2001 (arts. 3º e 8º).

Lei 9.990, de 21/07/2000 (arts. 4º, 5º e 6º).

  • Referências:

  • Pis (Jurisprudência)

  • 390.840/STF (Tributário. Contribuição social. PIS. Receita bruta. Noção. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998).

  • 346.084/STF (Tributário. Contribuição social. PIS. Receita bruta. Noção. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998).

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