Medida Provisória 791, de 25/07/2017

Medida Provisória 791, de 25/07/2017
( D.O. 26/07/2017)

(Vigência veja art. 37). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

  ▪ Última atualização: Não houve.

  • Referências:

  • Lei 6.567, de 24/09/1978 (dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica).

Item exclusivo para assinantes LegJur
Faça sua assinatura acessar este conteúdo completo

Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já


Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/legjur/public_html/legislacao/mostrahtm.php:99) in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1709