Súmulas
TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 1/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la (cancelada).
«(Cancelada. DJ 22/06/2004).»
- Redação anterior : «Orientação Jurisprudencial T-SDC - O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.»
- Inserido em 27/03/1998.