Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 117/TST - 18/12/1980 - Bancário. Categoria diferenciada. Sindicato.
«Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 140, de 10/12/80 - DJU de 18/12/80.