Súmulas

STF - Supremo Tribunal Federal

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    128
Doc. LEGJUR 103.3262.5002.0000

Súmula 128/STF - - Seguridade social. Tributário. Instituições de previdência social. Taxa de assistência médica indevida.

«É indevida a taxa de assistência médica hospitalar das instituições de previdência social.»