Súmulas

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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    195
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.3800

Súmula 195/TST - 01/04/1985 - Recurso. Embargos. Agravo regimental. Cabimento. Revisão da Súmula 183/TST (cancelada). CLT, art. 894.

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior (Revisto pelas Súmulas 335 e 353/TST): «Súmula 195 - Não cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST, prolatada em agravo regimental.» (Res. 1, de 25/03/85 - DJU de 01/04/85).