Súmulas

TST - Tribunal Superior do Trabalho

1 Documentos Encontrados
  • Filtros ativos na pesquisa
  • tst
    420
Doc. LEGJUR 103.3262.5029.6300

Súmula 420/TST - 22/08/2005 - Competência funcional. Conflito negativo. TRT e Vara do Trabalho de idêntica região. Não configuração. CPC/1973, art. 115.

«Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ 115/TST-SDI-II - DJ 11/08/2003).»

  • Res. 137/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005.

5 Jurisprudências