Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 81/TST - 26/05/1978 - Férias. Férias em dobro.
«Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.