Súmulas

TST - Tribunal Superior do Trabalho

1 Documentos Encontrados
  • Filtros ativos na pesquisa
  • tst
    87
Doc. LEGJUR 103.3262.5026.3000

Súmula 87/TST - 26/05/1978 - Previdência privada. Vantagem equivalente.

«Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução do seu valor do benefício a que faz jus, por norma regulamentar anterior.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.

2 Jurisprudências