INTRODUÇÃO

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade são pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, desempenhando um papel crucial na construção de peças processuais, especialmente em petições iniciais e recursos. Ambos os princípios encontram respaldo na  (CF/88) e na legislação infraconstitucional, sendo aplicados como instrumentos para garantir a justiça, a equidade e a observância dos direitos fundamentais.

O presente artigo tem como objetivo explorar a aplicação desses princípios na prática advocatícia, analisando conceitos doutrinários, fundamentos legais e sua relevância para a argumentação jurídica estratégica.

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

O princípio da proporcionalidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso, está diretamente relacionado à necessidade de equilibrar os meios empregados com os fins almejados em atos normativos e decisões judiciais. Sua aplicação visa evitar medidas arbitrárias ou desproporcionais que possam lesar direitos fundamentais.

O fundamento constitucional para o princípio da proporcionalidade está implícito nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, art. 5º, caput, e seus incisos. Além disso, a proporcionalidade é amplamente aplicada em diversas normas infraconstitucionais, como o CCB/2002, art. 11, §1º, III, que orienta a razoabilidade das ações em relações privadas.

O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

O princípio da razoabilidade, por sua vez, busca assegurar que os atos jurídicos e administrativos sejam coerentes, lógicos e compatíveis com a realidade. Ele exige que as decisões judiciais e administrativas sejam fundamentadas de maneira clara e objetiva, respeitando os limites do bom senso e da justiça.

Assim como a proporcionalidade, a razoabilidade encontra respaldo na Constituição, especialmente na CF/88, art. 10, §1º, que reforça a necessidade de decisões equilibradas e justificadas. Em âmbito processual, o CPC/2015, art. 319, exige que as petições iniciais sejam elaboradas com clareza e fundamentação adequada, refletindo uma aplicação prática desse princípio.

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A APLICAÇÃO

Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade estão intrinsecamente ligados ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV). Abaixo, detalhamos os principais dispositivos legais que sustentam sua aplicação:

• CF/88, art. 10, §1º: Estabelece a necessidade de decisões equilibradas e justificadas, promovendo a justiça e a equidade.
• CCB/2002, art. 11, §1º, III: Orienta a razoabilidade das ações em relações privadas, garantindo que os direitos sejam exercidos sem abuso.
• CPC/2015, art. 319: Exige que as petições iniciais sejam claras, objetivas e fundamentadas, refletindo a aplica&cced...
  

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