Pesquisa: Direito Civil, Advogado, Processo Civil, Direito do Consumidor

Responsabilidade das Plataformas Digitais por Fraudes em Marketplaces: Fundamentos Constitucionais, CDC, Estratégias Processuais e Desafios na Reparação ao Consumidor

Publicado em: 19/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este documento analisa detalhadamente a responsabilidade civil das plataformas digitais em casos de fraudes ocorridas em marketplaces, abordando os fundamentos constitucionais da proteção ao consumidor, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação complementar e a necessidade de adoção de medidas de segurança no ambiente virtual. O texto discute os desafios para a efetiva reparação dos danos sofridos pelos consumidores, como a dificuldade de identificação dos responsáveis, complexidade probatória e omissão das plataformas. São apresentadas estratégias práticas para advogados, incluindo elaboração de petições, inversão do ônus da prova, produção de provas digitais e pedidos de indenização por danos materiais e morais. O documento também destaca modelos de peças processuais relevantes para a atuação jurídica nesses casos.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Publicado em: 11/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento analisa de forma detalhada as cláusulas de resolução de conflitos e de eleição de foro em contratos civis, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, como a liberdade contratual e a função social do contrato, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Arbitragem. O texto destaca a importância da mediação, arbitragem e definição do foro competente, além de apresentar modelos práticos de cláusulas contratuais e peças processuais relevantes. Destinado a advogados e operadores do Direito, o conteúdo visa orientar a elaboração segura e eficiente dessas cláusulas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.

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