Pesquisa: Direito Civil, Direito do Trabalho, Constitucional

A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero em relações contratuais empresariais no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Analisa os fundamentos legais e constitucionais, os desafios enfrentados na prática advocatícia, e as implicações para empresas, incluindo a formulação de contratos, políticas de inclusão e as responsabilidades legais. O texto também explora os avanços necessários e o papel dos operadores do direito na promoção de um ambiente empresarial mais equitativo e inclusivo.