Pesquisa: Direito Comercial, Tributário

A Aplicação do Princípio da Neutralidade Tributária no Comércio Eletrônico Brasileiro: Fundamentos Jurídicos e Impactos Práticos

Este documento aborda a aplicação do princípio da neutralidade tributária no comércio eletrônico no Brasil, destacando seus fundamentos jurídicos consolidados na Constituição Federal de 1988 e os desafios tributários enfrentados pelas operações digitais. São analisados conceitos como a isonomia tributária, a tributação do ICMS e ISS em bens e serviços digitais, além dos impactos práticos do princípio na competitividade econômica e na justiça fiscal.