Pesquisa: Direitos Humanos, Direito Penal

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Os Impactos Jurídicos das Comunidades Terapêuticas no Cumprimento de Medidas Alternativas à Prisão: Análise Constitucional, Legal e Prática

Os Impactos Jurídicos das Comunidades Terapêuticas no Cumprimento de Medidas Alternativas à Prisão: Análise Constitucional, Legal e Prática

Publicado em: 03/02/2025 DrogasDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda os impactos jurídicos das comunidades terapêuticas no cumprimento de medidas alternativas à prisão, destacando sua regulamentação pela Lei 13.840/2019 e seus fundamentos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social da pena. O texto analisa o papel dessas instituições no tratamento de dependentes químicos, a relação com o sistema penal e as implicações práticas para advogados, incluindo a fiscalização de direitos e a aplicação de medidas alternativas de forma humanizada e legalmente adequada.

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

Publicado em: 01/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais cometidos por comunidades tradicionais no Brasil. Aborda o conceito e os fundamentos constitucionais e legais do princípio, destacando os critérios utilizados para afastar a tipicidade material de condutas de impacto ambiental irrelevante. Discute a vulnerabilidade das comunidades tradicionais, a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e direitos fundamentais, e os limites à aplicação do princípio. A análise é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e nas legislações pertinentes, como a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605/1998).

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais relacionados às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, explorando os fundamentos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, e a legislação ambiental brasileira. Discute a relevância de ponderar os direitos culturais e econômicos dessas comunidades com a proteção ambiental, promovendo intervenções penais justas e equilibradas.

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