O Impacto das Reformas do Regime Geral de Previdência Social Sobre a Feminilização da Pobreza no Brasil: Análise Jurídica e Constitucional
Publicado em: 14/03/2025 Direitos HumanosPrevidenciárioEste documento explora os efeitos das propostas de reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil sobre a feminilização da pobreza, abordando os fundamentos constitucionais e legais. Analisa como as mudanças, como o aumento da idade mínima de aposentadoria e a redução de benefícios assistenciais, afetam desproporcionalmente as mulheres, aprofundando desigualdades de gênero. O texto enfatiza os princípios de dignidade, igualdade material e proteção social previstos na Constituição Federal de 1988, destacando a necessidade de políticas públicas que respeitem os direitos fundamentais e promovam a equidade.
Acessar