Pesquisa: Drogas

Impugnação de Laudo Pericial em Ações Penais por Tráfico de Drogas: Fundamentação Legal e Estratégias de Defesa

Publicado em: 27/03/2025 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda a impugnação de laudos periciais em ações penais por tráfico de drogas, destacando aspectos legais, constitucionais e técnicos. Trata-se de uma análise aprofundada sobre os questionamentos relacionados à quantidade e pureza da substância apreendida, bem como a importância de garantir os direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório. São apresentados dispositivos legais aplicáveis, falhas técnicas nos laudos periciais e peças processuais relevantes para a defesa técnica.

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Os Impactos Jurídicos das Comunidades Terapêuticas no Cumprimento de Medidas Alternativas à Prisão: Análise Constitucional, Legal e Prática

Publicado em: 03/02/2025 DrogasDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda os impactos jurídicos das comunidades terapêuticas no cumprimento de medidas alternativas à prisão, destacando sua regulamentação pela Lei 13.840/2019 e seus fundamentos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social da pena. O texto analisa o papel dessas instituições no tratamento de dependentes químicos, a relação com o sistema penal e as implicações práticas para advogados, incluindo a fiscalização de direitos e a aplicação de medidas alternativas de forma humanizada e legalmente adequada.

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