Pesquisa: Direito Penal, Filosofia do Direito, Processo Civil, Direito Civil, Constitucional

A Aplicação de Princípios Fundamentais da Filosofia do Direito na Argumentação Jurídica de Petições: Fundamentos, Exemplos e Relevância Prática

O documento explora a aplicação dos princípios fundamentais da Filosofia do Direito na argumentação jurídica, abordando conceitos como dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade. São apresentados fundamentos constitucionais e legais, como os artigos da CF/88, CCB/2002 e CPC/2015, além de exemplos práticos de peças processuais que aplicam esses princípios. O texto destaca a importância da fundamentação adequada e da integração entre normas jurídicas e valores éticos na advocacia, fortalecendo a justiça e o Estado Democrático de Direito.