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A Aplicação do Princípio da Neutralidade Tributária no Comércio Eletrônico Brasileiro: Fundamentos Jurídicos e Impactos Práticos

A Aplicação do Princípio da Neutralidade Tributária no Comércio Eletrônico Brasileiro: Fundamentos Jurídicos e Impactos Práticos

Publicado em: 29/01/2025 Direito ComercialConstitucionalTributário

Este documento aborda a aplicação do princípio da neutralidade tributária no comércio eletrônico no Brasil, destacando seus fundamentos jurídicos consolidados na Constituição Federal de 1988 e os desafios tributários enfrentados pelas operações digitais. São analisados conceitos como a isonomia tributária, a tributação do ICMS e ISS em bens e serviços digitais, além dos impactos práticos do princípio na competitividade econômica e na justiça fiscal.

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Impactos Jurídicos da Reforma Tributária no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Objetivos e Implicações para Contribuintes e Advogados

Impactos Jurídicos da Reforma Tributária no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Objetivos e Implicações para Contribuintes e Advogados

Publicado em: 29/01/2025 AdvogadoConstitucionalTributário

Este documento analisa os principais aspectos da Reforma Tributária no Brasil, destacando seus fundamentos constitucionais, como os princípios da capacidade contributiva, isonomia e segurança jurídica. O texto aborda os objetivos da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e discute os impactos para contribuintes e profissionais da advocacia. Também são exploradas as possíveis alterações no Código Tributário Nacional (CTN) e em outras normas legais, ressaltando a importância da segurança jurídica e da justiça fiscal.

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Análise Jurídica e Econômica da Reforma Tributária no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Propostas e Impactos

Análise Jurídica e Econômica da Reforma Tributária no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Propostas e Impactos

Publicado em: 29/01/2025 AdvogadoConstitucionalTributário

Este documento analisa detalhadamente a Reforma Tributária no Brasil, abordando os fundamentos constitucionais e legais, como os princípios de legalidade, isonomia e capacidade contributiva. Discute as propostas legislativas em tramitação, como as PECs 45/2019 e 110/2019, que visam a unificação de tributos e simplificação do sistema tributário. Explora ainda o impacto das mudanças para contribuintes, entes federativos e profissionais da advocacia, destacando desafios e oportunidades para o desenvolvimento econômico e jurídico do país.

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Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica: Como Buscar seus Direitos na Justiça

Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica: Como Buscar seus Direitos na Justiça

Publicado em: 06/05/2023 ConstitucionalTributário

Entenda o que é o ICMS na fatura de energia elétrica e saiba como buscar a restituição desse imposto na Justiça. Descubra os argumentos favoráveis aos consumidores e as etapas necessárias para ingressar com uma ação judicial eficiente. Fique por dentro dos desafios e documentos exigidos para pleitear a restituição e garanta seus direitos como consumidor.

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