INTRODUÇÃO

A petição inicial é o documento que inaugura o processo judicial, sendo o instrumento pelo qual o autor apresenta sua pretensão ao Poder Judiciário. A elaboração de uma petição inicial exige atenção a aspectos formais e substanciais, pois eventuais falhas podem comprometer a aceitabilidade ou o desenvolvimento da ação. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabelece os requisitos essenciais para a petição inicial, conforme disposto no CPC/2015, art. 319. Este artigo tem como objetivo analisar os cuidados indispensáveis para a elaboração de petições iniciais, abordando aspectos legais, doutrinários e práticos que garantem a efetividade do documento.

REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL

De acordo com o CPC/2015, art. 319, a petição inicial deve conter os seguintes elementos essenciais:

• O endereçamento ao juízo competente: É essencial identificar corretamente o juízo ao qual a petição será direcionada, considerando as regras de competência previstas no ordenamento jurídico.
• A qualificação das partes: Inclui a identificação completa do autor e do réu, conforme determina o CPC/2015, art. 319, II, com informações como nome, estado civil, profissão, número de CPF ou CNPJ e endereço.
• Os fatos e fundamentos jurídicos: A exposição clara e ordenada dos fatos que embasam a pretensão, bem como os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis, é indispensável para a formação da lide.
• O pedido: Deve ser certo e determinado, conforme previsto no CPC/2015, art. 322, indicando a providência que se espera do Poder Judiciário.
• A indicação das provas: A petição deve apontar as provas que o autor pretende produzir para demonstrar os fatos alegados.
• O valor da causa: É um elemento obrigatório e deve ser calculado de forma precisa, considerando as disposições do CPC/2015, art. 292.
• A opção por audiência de conciliação ou mediação: De acordo com o CPC/2015, art. 319, VII, é necessário informar se o autor tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação.

A IMPORTÂNCIA DA CLAREZA E DA OBJETIVIDADE

A petição inicial deve ser redigida de forma clara, objetiva e respeitosa. Uma linguagem confusa ou prolixa pode prejudicar a compreensão da pretensão pelo magistrado e retardar o andamento do processo. É recomendável evitar termos técnicos excessivamente rebuscados e estruturar o texto de maneira lógica, utilizando parágrafos curtos e objetivos.

Além disso, é fundamental personalizar a petição inicial, adaptando-a às especificidades do caso concreto. Modelos prontos podem servir como referência, mas sua utilização sem a devida adequação pode resultar em omissões ou em argumentos genéricos que não atendem às necessidades do cliente.

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