Previdênciário. Os requisitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Previdenciário. Saiba quais são os requisitos para obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Leia este artigo e entenda as exigências da legislação previdenciária para ter direito a este benefício.
Publicado em: 05/05/2023 Direito Previdenciário
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que comprovarem tempo de contribuição mínimo exigido. [[Lei 8.213/1991, art. 96.]]
Os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição são estabelecidos pela legislação previdenciária e devem ser cumpridos pelo segurado para que ele tenha direito ao benefício.
O primeiro requisito é o tempo mínimo de contribuição. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição, enquanto para as mulheres, são necessários 30 anos. É importante ressaltar que esse tempo de contribuição deve ser comprovado, ou seja, o segurado deve ter trabalhado de forma registrada ou contribuído como autônomo ou facultativo durante o período exigido.
Além disso, é necessário que o segurado esteja filiado ao INSS e em dia com suas contribuições previdenciárias. Caso haja algum período sem contribuição, é possível fazer o pagamento em atraso para que esse tempo seja contabilizado para a aposentadoria.
Outro requisito importa...