A doutrina discute a aplicação da Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ, que impedem o reexame de matéria fática e a interpretação de normas locais em recurso especial, e a possibilidade de aplicação de multa no agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ, que impedem o reexame de matéria fática e a falta de impugnação a fundamentos autônomos, além da imposição de multa em agravo interno conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação das Súmulas 282/STF e Súmula 7/STJ, que tratam da inadmissibilidade de recursos extraordinários quando a decisão recorrida tem fundamentos autônomos não impugnados e a impossibilidade de reexame de provas. Também trata da imposição de multa em agravo interno conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
O entendimento sobre a aplicação da Súmula 284/STF para a ofensa genérica a dispositivos legais sem fundamentação adequada.
Acessar
Aborda a preclusão das matérias de ordem pública e sua aplicação em recursos especiais, destacando o entendimento sobre a legitimidade em ações coletivas.
Acessar
Análise sobre a prescrição da pretensão executória em ações coletivas e a modulação de efeitos decidida pelo STJ no Tema 880/STJ.
Acessar
Discute a ausência de comprovação de contrato de honorários em cumprimento de sentença relacionado ao FUNDEF, destacando a aplicação da Súmula 283/STF e a inadmissibilidade do recurso.
Acessar
Discussão sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de energia elétrica em casos de acidente, destacando a necessidade de comprovação de força maior ou caso fortuito.
Acessar
Esta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.
Acessar