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Pesquisa: Meio Ambiente, Processo Civil

6 itens encontrados

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Limitações da Ação Rescisória em Decisões Ambientais: A Responsabilidade Subjetiva

Limitações da Ação Rescisória em Decisões Ambientais: A Responsabilidade Subjetiva

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilMeio Ambiente

Esta doutrina discute as restrições da ação rescisória em decisões ambientais, enfocando a responsabilidade subjetiva e os impactos dessas decisões.

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