A Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância em Casos de Reincidência

Publicado em: 25/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina examina a inaplicabilidade do princípio da insignificância em casos onde o agente é reincidente e possui antecedentes criminais. A análise foca na interpretação jurisprudencial que considera a conduta reiterada como uma agravante que impede a desconsideração penal.

"No caso, ainda que se considere o delito como de pouca gravidade, tal não se identifica com o indiferente penal se, como um todo, observado o binômio tipo de injusto/bem jurídico, deixou de se caracterizar a sua insignificância."

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Reiteração Delitiva e o Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho

Publicado em: 07/11/2024 Direito Penal

Explora a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho quando há reiteração da conduta, ressaltando a relevância social e a gravidade de atos contumazes.

Acessar

A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro

Publicado em: 25/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda os critérios necessários para a aplicação do princípio da insignificância, destacando os vetores de mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica. A discussão inclui a análise de casos onde o agente possui antecedentes criminais e reincidência específica.

Acessar

Avaliação da Contumácia Delitiva com Base em Procedimentos Pendentes

Publicado em: 07/11/2024 Direito Penal

Analisa a possibilidade de considerar procedimentos fiscais e penais pendentes para caracterizar a contumácia delitiva, afastando o princípio da insignificância em casos de reincidência.

Acessar