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A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e o ente federativo contratante em demandas que envolvem alegações de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados com hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde de forma complementar. A doutrina ressalta a uniformização da jurisprudência pela Primeira Seção do STJ e a aplicação da Súmula 168.

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crie uma imagem para ilustrar a doutrina: A Legitimidade Passiva da União e Entes Federativos nas Ações de Revisão de Valores da Tabela SUS

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Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a legitimidade passiva da União e dos entes federativos em ações que buscam a revisão dos valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão central é sobre a responsabilidade solidária desses entes pelo funcionamento do SUS e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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Agravo Regimental e a Competência do STJ em Casos de Reclamação

Agravo Regimental e a Competência do STJ em Casos de Reclamação

Publicado em: 03/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a competência do STJ em julgar agravos regimentais em casos de reclamação, destacando a necessidade de preservar a autoridade de suas decisões e a competência do tribunal. Também analisa a fundamentação necessária para o provimento de recursos em agravos regimentais.

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A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de tratamentos médicos. Discute a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a solidariedade entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em demandas prestacionais de saúde, permitindo que qualquer um desses entes seja demandado isoladamente ou conjuntamente.

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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina examina a posição do STF em relação à responsabilidade da União em demandas por medicamentos não registrados na ANVISA. Foca na interpretação e aplicação das normas constitucionais de descentralização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise das decisões do STJ sobre conflitos de competência em ações que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos. A doutrina aborda a determinação da competência entre Justiça Federal e Estadual, com ênfase na jurisprudência consolidada.

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Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

A doutrina explora as diretrizes estabelecidas pelo STF para demandas judiciais que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos padronizados e não padronizados, destacando os parâmetros de atuação do Poder Judiciário até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral.

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