Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • madmi
    mpenal
Estruturação das Tarifas de Água e Esgoto

Estruturação das Tarifas de Água e Esgoto

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

A doutrina aborda a formação das tarifas de água e esgoto no Brasil, enfatizando a importância de um modelo econômico adequado para garantir a viabilidade dos serviços de saneamento básico. Ela discute a necessidade de previsibilidade de receitas e a estruturação das tarifas em parcelas fixas e variáveis, conforme os artigos 29 e 30 da Lei 11.445/2007. Além disso, destaca a modulação de efeitos em decisões judiciais para garantir segurança jurídica e interesse social.

Acessar
Metodologias de Cálculo das Tarifas de Saneamento

Metodologias de Cálculo das Tarifas de Saneamento

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Esta doutrina examina as diversas metodologias para o cálculo das tarifas de água e esgoto, especialmente em casos de condomínios com um único hidrômetro. Analisa a legalidade da metodologia de franquia de consumo e discute a necessidade de revisão do entendimento jurisprudencial consolidado no Tema 414/STJ.

Acessar
Estruturação Tarifária em Monopólios Naturais

Estruturação Tarifária em Monopólios Naturais

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

A doutrina aborda a natureza dos monopólios naturais e a estruturação tarifária necessária para a prestação de serviços públicos, como saneamento básico. Discute os elevados custos fixos e a necessidade de contratos de concessão de longa duração para garantir a viabilidade dos serviços.

Acessar
Estruturação da Tarifa de Água e Esgoto em Monopólios Naturais

Estruturação da Tarifa de Água e Esgoto em Monopólios Naturais

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Análise detalhada sobre as diretrizes legais e econômicas para a definição das tarifas de água e esgoto, destacando a importância da previsibilidade de receitas e a estruturação tarifária em duas etapas: parcela fixa e parcela variável.

Acessar
Metodologias de Cálculo das Tarifas de Saneamento

Metodologias de Cálculo das Tarifas de Saneamento

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Exposição das diferentes metodologias de cálculo das tarifas de saneamento, abordando os métodos de consumo real global, consumo real fracionado e consumo individual presumido, com exemplos práticos.

Acessar
Estruturação Tarifária em Monopólios Naturais

Estruturação Tarifária em Monopólios Naturais

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Análise da estrutura tarifária aplicada em monopólios naturais, detalhando a necessidade de uma parcela fixa para garantir receitas estáveis e a parcela variável para incentivar o uso responsável dos recursos.

Acessar
Prerrogativa de Foro e Competência Jurisdicional em Casos de Aposentadoria de Magistrados

Prerrogativa de Foro e Competência Jurisdicional em Casos de Aposentadoria de Magistrados

Publicado em: 09/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina explora a cessação da prerrogativa de foro em decorrência da aposentadoria de desembargadores, destacando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aborda a relevância do julgamento da Ação Penal nº 937 e os critérios de competência após a saída do magistrado do cargo.

Acessar
Declínio de Competência no Processo Penal em Decorrência de Aposentadoria de Magistrados

Declínio de Competência no Processo Penal em Decorrência de Aposentadoria de Magistrados

Publicado em: 09/07/2024 Direito Penal

Este texto examina a decisão do STJ sobre o declínio de competência em processos penais, enfatizando os critérios para determinar a jurisdição adequada após a aposentadoria de um desembargador. A análise inclui a jurisprudência pertinente e as implicações para a persecução penal.

Acessar
Usurpação de Competência e Fishing Expedition no Processo Penal

Usurpação de Competência e Fishing Expedition no Processo Penal

Publicado em: 09/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina discute a usurpação de competência e a prática de fishing expedition em processos penais, abordando a nulidade de busca e apreensão, a violação de domicílio e a ilegalidade do compartilhamento de provas. Analisam-se as implicações legais e as decisões jurisprudenciais relevantes.

Acessar