Esta doutrina analisa a questão da inadmissibilidade de recursos que não impugnam de forma específica os fundamentos da decisão agravada, conforme destacado na jurisprudência do STJ.
Acessar
Esta doutrina discute a utilização da reclamação constitucional como meio para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e garantir a autoridade de suas decisões, destacando as limitações desse instrumento processual.
Acessar
A doutrina aborda a finalidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça, destacando sua importância na uniformização da jurisprudência interna quanto à interpretação da legislação federal.
Acessar
Esta doutrina aborda a questão do conflito de competência envolvendo a execução trabalhista e a recuperação judicial, destacando as condições em que a Justiça do Trabalho pode prosseguir com a execução contra sócios de empresas em recuperação, mesmo quando há penhora de bens.
Acessar
Esta doutrina explora a competência do juízo onde se processa a recuperação judicial para deliberar sobre a manutenção ou prosseguimento de atos de constrição sobre o patrimônio da empresa recuperanda, incluindo depósitos judiciais realizados antes do pedido de soerguimento.
Acessar
A doutrina aborda a competência do juízo da recuperação judicial e sua relação com a execução fiscal, especialmente no que tange à substituição de bens penhorados e a interpretação do art. 6º, § 7-B, da Lei nº 11.101/2005.
Acessar
A doutrina discute a competência do juízo da recuperação judicial em relação à execução trabalhista, abordando a questão da execução de seguro garantia judicial em casos onde a empresa está em recuperação.
Acessar
A doutrina aborda os requisitos para a instauração de um conflito de competência em matéria cível, conforme previsto no art. 66 do CPC, com foco na necessidade de manifestações conflitantes entre os juízos envolvidos.
Acessar
A doutrina analisa a inexistência de conflito de competência entre juízos quando não há atos de constrição sobre o patrimônio da recuperanda em execução cível, conforme entendimento do STJ.
Acessar
A doutrina discute a ausência de conflito de competência entre a Justiça Trabalhista e o Juízo de Falência quando não há decisões conflitantes entre juízos distintos, conforme entendimento do STJ.
Acessar