Constrangimento Ilegal e Exame Criminológico
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalAnálise sobre a determinação do exame criminológico sem fundamentação adequada e sua relação com o constrangimento ilegal, conforme a jurisprudência do STJ.
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Pesquisa: Constitucional, Direito Penal, Direito do Trabalho
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Busca Pessoal e a Fundada Suspeita
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute a necessidade de fundada suspeita para a realização de busca pessoal, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal (CPP). Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada forçada em domicílio e os requisitos para a validação da busca pessoal.
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Dosimetria da Pena no Tráfico de Drogas
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a dosimetria da pena no tráfico de drogas, especificamente a aplicação da fração de redução do tráfico privilegiado. Explica como a natureza e a quantidade das drogas apreendidas influenciam a decisão judicial e discute a fundamentação concreta e idônea para a definição da fração de redução.
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Denúncia Anônima e a Busca Pessoal
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina examina a validade das buscas pessoais baseadas em denúncias anônimas. A análise inclui a interpretação do STF sobre a legalidade das buscas sem mandado judicial quando amparadas em fundadas razões e a verificação das características descritas na denúncia anônima.
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Justa Causa na Busca Pessoal
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute a presença de justa causa na busca pessoal realizada por policiais, abordando a necessidade de monitoramento e coleta de elementos que justifiquem a abordagem. Destaca a importância de elementos concretos e objetivos para a validação da busca.
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Atribuições das Guardas Municipais e a Legalidade na Realização de Busca Pessoal
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute as atribuições das guardas municipais, destacando a limitação de suas atividades em relação à atuação policial. Examina a legalidade da realização de busca pessoal por guardas municipais, enfatizando as condições sob as quais essas ações são permitidas.
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Competência das Guardas Municipais e Limitações Constitucionais
Publicado em: 25/07/2024 ConstitucionalEsta doutrina explora a competência das guardas municipais no contexto do sistema de segurança pública, abordando as limitações constitucionais e a diferenciação entre poder de polícia e poder policial.
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Justa Causa e Fundada Suspeita na Realização de Busca Pessoal pelas Guardas Municipais
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda os requisitos de justa causa e fundada suspeita para a realização de busca pessoal pelas guardas municipais, detalhando as circunstâncias que legitimam essas ações.
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Atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública
Publicado em: 25/07/2024 ConstitucionalEsta doutrina explora as funções das guardas municipais no contexto da segurança pública, destacando a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também aborda a prevenção de infrações penais e administrativas dentro de suas competências.
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Legalidade na Realização de Busca Pessoal pelas Guardas Municipais
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a legalidade das buscas pessoais realizadas pelas guardas municipais, discutindo os requisitos necessários para a sua validade, como a justa causa e a fundada suspeita. Enfatiza a necessidade de pertinência com a proteção dos bens e serviços municipais.
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